Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 33cc

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 33cc, uma plataforma de distribuição e download de software operada pela Trinta e Três Tecnologia e Inovação S.A., com sede em São Paulo. Ao acessar ou utilizar nosso website e serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Estes termos regem o relacionamento entre a 33cc e seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Escopo dos Serviços

A 33cc atua como um ecossistema digital voltado para Jogos e Entretenimento Digital, oferecendo funcionalidades de busca, visualização, download e gerenciamento de softwares e aplicativos. A plataforma funciona como uma vitrine e facilitadora de acesso a conteúdos digitais, podendo hospedar conteúdos próprios ou de terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 33cc, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena. Menores de idade devem estar assistidos por seus pais ou representantes legais. Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário concorda em utilizar a 33cc apenas para fins lícitos. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar burlar medidas de segurança ou acessar áreas restritas do sistema;
• Realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados pela 33cc;
• Publicar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, seja difamatório, obsceno ou ilegal.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 33cc, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da Trinta e Três Tecnologia e Inovação S.A. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, mas apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva para uso pessoal e não comercial.

6. Isenção de Responsabilidade

A 33cc empenha-se em manter a segurança e a qualidade dos softwares listados, porém:

• Não garantimos que os serviços estarão livres de interrupções ou erros;
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso de softwares de terceiros baixados através da plataforma;
• O usuário é o único responsável por garantir que seu hardware atenda aos requisitos técnicos dos softwares instalados.

7. Modificações dos Termos

A Trinta e Três Tecnologia e Inovação S.A. reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do site ou por e-mail. A continuidade do uso da 33cc após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à 33cc imediatamente, sem aviso prévio, caso haja violação destes termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.